Senado aprova regulamentação do Serviço Social em hospitais públicos

O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que trata sobre a implementação do Serviço Social em hospitais públicos. O objetivo é prover orientação aos segurados da Previdência Social acerca de seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade.

O projeto de lei 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), obteve parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e será encaminhado para sanção presidencial.

O texto promove a adição desta atribuição aos assistentes sociais na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

A norma estabelece que o serviço social tem a atribuição de elucidar aos beneficiários seus direitos sociais e os meios para exercê-los, além de estabelecer, de maneira conjunta, o processo de resolução de problemas que possam surgir em sua interação com a Previdência Social.

A proposição é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto foi submetido à apreciação do Plenário após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no mês de maio. Em sua análise, Dr. Hiran enfatizou que o projeto visa auxiliar indivíduos que sofrem algum tipo de acidente incapacitante e que, por vezes, carecem de orientação sobre seus direitos previdenciários.

A emenda de redação apresentada pelo relator estabelece que a presença do Serviço Social nos hospitais não se restringirá à orientação dos segurados quanto aos direitos aos benefícios por incapacidade. Conforme o relator, a atuação dos assistentes sociais na área da saúde deverá ser a mais abrangente possível. A emenda foi formulada a partir de um entendimento entre Dr. Hiran e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).