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SEGURANÇA PÚBLICA
Congresso em Foco
21/11/2025 12:29
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou em suas redes sociais a respeito das críticas do governo ao texto aprovado do PL Antifacção, do qual o Executivo alega ter resultado no enfraquecimento financeiro da Polícia Federal.
O parlamentar incorporou explicações do capitão Rodrigo Pimentel, policial militar do Rio de Janeiro que inspirou o personagem "Capitão Nascimento" nos filmes Tropa de Elite, para demonstrar que o projeto trará um impacto mínimo sobre o orçamento das forças de segurança federais.
Confira o vídeo do deputado:
Um dos pontos de divergência entre o governo e os parlamentares que aprovaram o projeto foi a destinação dos recursos apreendidos em ações policiais contra organizações criminosas. Hoje, esses bens são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado prevê a divisão entre os entes federados que participaram da operação, incluindo Estados e municípios na distribuição.
No vídeo, Pimentel rebate a tese do governo de que essa distribuição poderia enfraquecer a PF. Ele ressalta que apenas 4% do FNSP é composto por apreensões. "O marco não altera nenhuma legislação sobre as apreensões feitas pela Polícia Federal irem para o seu fundo próprio. Tudo que é da PF continua sendo da PF. (...) O que, afinal, é justo. Até porque nós precisamos também fortalecer as nossas polícias estaduais", completou Hugo Motta.
O deputado também destacou que o projeto manteve seu objetivo original, de criar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas.
"O que a Câmara aprovou essa semana? O endurecimento de penas. O envio de chefes das facções diretamente para presídios federais, sem mais precisar de autorização. A punição para o crime de domínio de territórios. Punição para o crime de barricadas. Acabar com auxílio, reclusão para faccionados. E atendemos aquilo que a sociedade esperava. E é assim que nós vamos seguir. É dessa forma que nós vamos vencer", declarou.
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