Nesta terça-feira (25), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública para examinar o Programa de Identificação do Brasil e as iniciativas voltadas à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes.
O debate atende ao requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A parlamentar enfatizou a importância de debater políticas de identificação e proteção da infância e adolescência, considerando que, anualmente, cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem no país.
Flávia Morais ressaltou que a ausência de políticas públicas eficazes agrava o problema, expondo os menores a perigos como tráfico de pessoas, adoções ilegais, violência doméstica, exploração sexual, trabalho forçado e outras graves violações de direitos humanos.
"Assim, o objetivo do debate é engajar toda a sociedade na busca de soluções que afetam todas essas crianças e adolescentes. Com o apoio e a participação de todos contra os abusos e os descasos que afetam vítimas e familiares, uma nova realidade poderá surgir, sobretudo com uma ampla divulgação do novo sistema de identificação nacional do País."
A deputada também destacou a relevância da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento padronizado em todo o território nacional, que utiliza o CPF como número único e incorpora recursos de segurança como biometria e QR code. A parlamentar ressaltou a importância da identificação neonatal, que associa dados biométricos da mãe e do bebê para prevenir raptos e assegurar a segurança desde o nascimento.
A experiência do Estado de Goiás, que implementou o Projeto Identificação Neonatal Goiás em unidades hospitalares, também será apresentada durante o debate. Essa iniciativa vincula a biometria do recém-nascido à da mãe logo após o parto, diminuindo os riscos de trocas e sequestros.