O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) propôs prisão preventiva de agressor ou investigado em casos de crimes de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial praticados contra a mulher (5.940/2025). A medida é condicionada a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.
Além da preventiva, o projeto de lei prevê o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência familiar do agressor; a proibição absoluta de contato direto ou indireto com a vítima; a imposição de monitoramento eletrônico obrigatório do agressor, enquanto durar a medida cautelar.
"Não podemos mais tolerar que direitos assegurados na Constituição Federal se tornem letra morta diante da realidade de milhões de mulheres que vivem sob o terror da violência", argumenta o parlamentar. O pastor cita dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública para elucidar que 37,5% das mulheres com 16 anos ou mais no país sofreram algum tipo de violência no último ano.
"A sociedade exige que a proteção da mulher não fique restrita a promessas ou discursos vazios, mas se converta em instrumentos legais firmes, eficazes e imediatos. É nosso dever agir com coragem, responsabilidade e convicção."
Na Câmara, o texto aguarda ser enviado para comissões.