Estudo destaca desigualdades sofridas por mulheres negras no trabalho

Representantes do governo, da sociedade civil e de organizações de direitos humanos destacaram, nesta segunda-feira (24), que a desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho brasileiro afeta de forma mais intensa as jovens mulheres negras, que recebem salários menores e enfrentam taxas de desocupação mais altas em comparação às jovens brancas.

O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e antecede a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras - Por Reparação e Bem Viver, prevista para esta terça-feira (25).

Dados apresentados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que jovens mulheres negras ganham 102% menos que jovens brancas. Diante desse cenário, Waldete Tristão, integrante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), ressaltou que a juventude negra está mais sujeita à informalidade: 32,4% das jovens brancas ocupam vagas informais, percentual que sobe para 40,8% entre as jovens negras.

Ela observou que, no terceiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego entre jovens negras chegou a 16%, o dobro da registrada entre jovens brancos, e que 45,7% das mulheres ocupadas estavam há menos de um ano no mercado de trabalho. "Iniciativas de mobilização social e atuação política são essenciais para promover mudanças estruturais no enfrentamento das desigualdades de sexo e raça no mercado de trabalho", destacou.

Cenário global

Barbara Barboza, da Oxfam Brasil, afirmou que 16,4% das mulheres negras estão desempregadas no mundo, refletindo um cenário global no qual milhões de mulheres permanecem fora do mercado de trabalho. Segundo ela, entre jovens, a taxa chega a 26% para aquelas que não estudam, não trabalham e não têm acesso a formação complementar. "Essa situação não decorre de falta de interesse, mas sim de barreiras estruturais", ressaltou.

Entre os principais obstáculos enfrentados por jovens mulheres negras, Barbara citou a dificuldade de conciliar trabalho e responsabilidades de cuidado, a persistência do casamento infantil no Brasil, a gravidez na adolescência e a baixa oferta de oportunidades de trabalho em âmbito local.

Falta de recursos

Nailah Neves Veleci, do Ministério da Igualdade Racial, mencionou iniciativas voltadas à ampliação da participação de pessoas negras, indígenas e quilombolas em espaços de decisão e áreas estratégicas. Entre elas, destacou o programa Lidera GOV, destinado a promover servidores desses grupos a cargos de liderança na administração pública federal.

Ela também citou o Plano Juventude Negra Viva, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros 18 ministérios, que passou a incorporar de forma explícita a dimensão racial diante da vulnerabilidade desse público. Nailah afirmou que a falta de recursos é um desafio histórico: "Em todas as políticas públicas que nós estamos construindo, pelo ministério e pelo movimento negro há mais de 50 anos, falta recurso".

Participação política

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que solicitou a audiência, lembrou das regras para incentivar a participação de pessoas negras nas eleições, em vigor desde 2020. "Na Câmara, a representação de negros e negras só cresceu por conta da cota. Percebe-se que, com essa cota, subiu o número de pessoas que se colocam na relação política como negros e negras", ressaltou.

Atualmente, há regras que garantem distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas de pessoas negras, mas não existe cota mínima obrigatória, como ocorre com a cota de gênero, que exige pelo menos 30% de candidatas mulheres.

Racismo no trabalho

A coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego, Dercylete Lisboa Loureiro, lembrou que, em 2021, foi criada a Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, dentro da inspeção do trabalho.

Ela destacou que a instituição, com mais de 130 anos, passou a contar apenas recentemente com uma estrutura específica para tratar de discriminação e desigualdades no ambiente laboral. "Não precisa me dizer, eu sei que a gente está atrasado, mas celebro muito estar aqui hoje, porque isso significa que essas assimetrias se tornaram assunto", pontuou.