O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A norma, aprovada por unanimidade no Congresso, passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026 e terá efeitos sobre as declarações de imposto apresentadas em 2027, beneficiando parte expressiva dos declarantes.
A sanção será marcada por cerimônia no Palácio do Planalto às 10h30, com a presença de integrantes do Executivo e de parlamentares, inclusive dos comandos da Câmara e do Senado. Acompanhe ao vivo:
Segundo estimativas oficiais, a nova faixa de isenção fará com que mais de 16 milhões de contribuintes deixem de recolher IR ou passem a pagar menos. Hoje, o limite permanece em R$ 3.036, e a proposta amplia esse teto e cria um desconto progressivo para rendas até R$ 7.350, suavizando a passagem para a tributação plena.
O Ministério da Fazenda diz que a medida corrige uma perda acumulada ao longo de mais de dez anos, quando a inflação corroeu o poder de compra e levou trabalhadores para faixas tributárias sem ganho real de renda.
Na estimativa do governo, o custo da ampliação da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026, enquanto a taxação de lucros e dividendos deve render R$ 34,1 bilhões, resultando em saldo fiscal positivo de cerca de R$ 8,3 bilhões. O Executivo prevê compensação automática a estados e municípios por meio dos fundos de participação e defende que a medida ampliará o consumo da classe média sem comprometer a saúde das contas públicas.