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CPMI do INSS
Congresso em Foco
27/11/2025 10:21
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza nesta quinta (27), reunião para ouvir o contador Mauro Palombo Concílio.
O profissional é responsável pela contabilidade de diversas empresas que, conforme apuração da CPMI, teriam recebido consideráveis quantias em repasses da Amar Brasil, organização sob suspeita de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. Acompanhe ao vivo:
Embora a Amar Brasil possuísse um convênio com o INSS que permitia descontos de 2,5% mediante autorização dos beneficiários, investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que muitos desses descontos foram realizados sem o consentimento dos segurados. Adicionalmente, a criação dessas empresas em dezembro de 2022, um mês após a formalização do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS, despertou a atenção dos parlamentares.
Além diso, a CPMI do INSS poderá deliberar sobre 479 requerimentos, que solicitam convocações, informações e documentos de diversos órgãos públicos. As solicitações abrangem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil da Presidência da República e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras instituições.
A pauta da reunião também concentrou 6 requerimentos relacionados ao advogado-geral da União, e indicado do presidente Lula ao STF, Jorge Messias. Um deles pede esclarecimentos sobre como a AGU está estruturada para conduzir as apurações sobre fraudes em descontos associativos no INSS, enquanto os outros cinco tratam de sua convocação para detalhar pessoalmente a atuação do órgão nessas investigações.
Entre os requerimentos, destaca-se ainda o REQ 1492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Este requerimento solicita à Polícia Federal a relação de senadores e deputados federais que estejam implicados na Operação Sem Desconto, ou que figurem como investigados em inquéritos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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