A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 453/2017, que dispensa licitação em parcerias entre o Exército e órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal para a execução de obras e serviços de engenharia. A proposta segue agora para análise do Senado.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o texto foi aprovado na quarta-feira (26) na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE). O parecer inclui a possibilidade de criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco para atuar em serviços de dragagem e recuperação de rios, em cooperação com órgãos públicos.
O projeto altera a Lei Complementar 97/1999, que trata da organização das Forças Armadas, reforçando a autorização para que o Exército execute obras e serviços de engenharia para órgãos governamentais e, de forma excepcional, para empresas privadas, desde que os recursos sejam custeados pelo solicitante.
Além de prever a dispensa de licitação, o texto aprovado permite a atuação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. A permissão abrange empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, como rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias, portos, aeroportos e projetos de geração e transmissão de energia. As parcerias deverão incluir ações de treinamento e capacitação de jovens soldados para formação em engenharia.
A criação do batalhão no São Francisco ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e a estudos de viabilidade, conveniência e oportunidade. Além da dragagem e recuperação de rios, a unidade poderá atuar na manutenção de hidrovias e na preservação ambiental. A Marinha continuará responsável por fiscalizar a navegabilidade fluvial.
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre a capacidade do Exército para assumir novas obras. O deputado Eli Borges (PL-TO) destacou a qualidade, transparência e durabilidade das obras realizadas pela corporação, enquanto Rodrigo da Zaeli (PL-MT) argumentou que a expertise disponível impediria que obras seguissem inacabadas.
Por outro lado, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que o Exército não dispõe dos equipamentos e da tecnologia necessários para grandes empreendimentos, citando métodos considerados obsoletos para construção de estradas. "Dar ao Exército uma obrigação a mais sem infraestrutura é transformá-lo em uma coisa de segunda linha", criticou.
Em resposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a engenharia do Exército conta com maquinário moderno e citou obras realizadas por batalhões em todo o país, incluindo estradas, pontes e a reforma do aeroporto de Guarulhos (SP).