O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou em plenário durante a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (27) para rebater as críticas de parlamentares governistas à inclusão em pauta dos vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental. O parlamentar ressaltou que a deliberação sobre vetos é parte essencial das atividades do Legislativo.
"O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo. É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional", declarou.
Confira o discurso de Alcolumbre:
Alcolumbre também afirmou que "todas as ações desta Presidência têm sido pautadas rigorosamente pelo respeito aos acordos firmados pelas Lideranças partidárias", inclusive a convocação da sessão, que teria sido fruto de acordo envolvendo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que intermediou os partidos de centro e centro-direita.
O presidente também relembrou que existem matérias em tramitação no Congresso que dependem da conclusão dos debates sobre a Lei de Licenciamento Ambiental para conseguir avançar, incluindo a medida provisória 1.308/2025, que regulamenta o licenciamento ambiental especial.
"Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão, para que grandes projetos saiam do papel, gerando emprego, gerando renda e crescimento econômico, sempre com responsabilidade ambiental", concluiu.