O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 52 dos 63 vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto, fruto de uma discussão que se prolongou ao longo de quatro anos no Legislativo, retorna em sua maior parte ao desenho original, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.
A derrubada dos vetos recuperou elementos importantes do projeto. Foram restabelecidos pontos como a dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente e a limitação das condicionantes ambientais a exigências diretamente relacionadas às obras.
O Congresso também restabeleceu a possibilidade de aplicação Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor, além da permissão para que entes federados definam suas próprias regras sobre quais tipos de empreendimentos estão aptos à modalidade.
A sessão aconteceu após múltiplas tentativas do governo para adiar a deliberação. Do outro lado, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, favorável ao texto original, buscou avançar com o debate. No fim, os vetos receberam 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, e 52 a 15 no Senado.
Confira como votou cada parlamentar no bloco de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental:
Câmara dos Deputados:
Senado: