Congresso libera R$ 34,3 bi para manutenção do Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34,3 bilhões no orçamento fiscal de 2025. A destinação principal desses recursos é o financiamento de benefícios previdenciários e a manutenção do programa Bolsa Família.

A alocação desses recursos já estava prevista no orçamento, porém, sua liberação estava condicionada à aprovação legislativa, em virtude de restrições impostas pela chamada "regra de ouro". Tal regra impede que operações de crédito excedam o montante destinado a despesas de investimento, visando evitar o uso de endividamento para cobrir despesas correntes, como os benefícios previdenciários.

Inicialmente, a proposta orçamentária previa um montante de R$ 42,2 bilhões, contudo, após análise e solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, houve um ajuste, com uma redução de R$ 7,9 bilhões na verba destinada ao Bolsa Família. Assim, o valor final aprovado foi de R$ 34,3 bilhões, sendo R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, propôs uma emenda que impede a utilização dos recursos não empregados em 2025 para outros fins em 2026, alterando a previsão original do projeto. A emenda foi aceita pelo relator e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

"Nós iremos acatar o destaque da oposição relativo a esse PLN, percebendo que não terá maior impacto e consequências para este projeto", afirmou o relator.

Leia a íntegra da proposta.