A CPMI do INSS realiza na tarde desta segunda-feira (1º) a oitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios da autarquia. Ele é suspeito de ter assinado notas técnicas autorizando os lotes de descontos utilizados pelas empresas investigadas, e conta com habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF, com autorização para permanecer calado diante de perguntas que o auto incriminem.
O depoimento acontece mediante condução coercitiva, realizada pela Polícia Legislativa durante a última madrugada. A comissão busca, com sua oitiva, entender como funcionava a operação do esquema dentro do instituto.
Confira o depoimento:
O cronograma original previa também a realização do depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, sócio da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), empresas investigadas por participação no esquema de fraudes com descontos associativos na autarquia.
Sandro obteve permissão concedida pelo ministro André Mendonça para não comparecer. O magistrado ressaltou que o empresário é alvo de investigação em andamento pela Polícia Federal, e sua participação na CPMI poderia comprometer a apuração.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou na abertura da reunião que apresentará um recurso contra a dispensa de Sandro Temer. De acordo com ele, não apenas o cancelamento do depoimento prejudica os trabalhos da comissão, como o pedido deveria ter sido sorteado entre ministros do STF, e não enviado diretamente a Mendonça.