A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que estende o acesso prioritário a serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes oncológicos e pessoas idosas (3.681/2023). Com a aprovação em caráter terminativo, o texto segue agora para o Senado.
A proposição promove alterações na Política Nacional de Saúde Bucal (Lei 14.572/2023). O texto inicial, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), previa o benefício apenas para pessoas com câncer. A relatora na CCJ, Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, que abrange também os idosos.
Para a deputada, o substituitivo trouxe maior clareza ao projeto. "O substitutivo adotado pela Comissão de Saúde corrige aspectos de redação ao adotar um texto mais claro e conciso, definindo, de modo objetivo, os destinatários da prioridade: pessoas com câncer e pessoas idosas", afirmou Laura Carneiro.
Segundo Donizette, a priorização do acesso a esses pacientes é "extrema importância", uma vez que os medicamentos utilizados no tratamento podem provocar "lesões bucais que, por vezes, se expandem até causar a morte do paciente".