Circula nas redes sociais um áudio que afirma que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria determinado a suspensão da contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A informação, porém, é falsa.
A decisão mencionada no áudio não cabe ao presidente de uma comissão, seja permanente ou temporária. Pelo Regimento Interno do Senado, o presidente apenas coordena os trabalhos, convoca reuniões, resolve questões de ordem, publica atas e assina expedientes. Não há previsão regimental que permita decisões unilaterais dessa natureza.
Qualquer deliberação da comissão deve ser aprovada pela maioria dos membros do colegiado. Cabe ao presidente apenas executar o que for decidido pelo colegiado.
Em suas redes sociais, Carlos Viana desmentiu o conteúdo e esclareceu que existe apenas uma proposta para suspender, por 180 dias, o desconto de parcelas de empréstimos já contratados, enquanto é realizada uma auditoria pelos órgãos competentes. O senador ressaltou que, mesmo se aprovada, a medida não afeta a contratação de novos empréstimos.