O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, por meio de Medida Provisória, o reajuste remuneratório destinado aos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assim como aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. A implementação do reajuste será efetuada em duas etapas distintas.
A primeira parcela está programada para ser efetivada em dezembro de 2025, enquanto a segunda parcela será implementada em janeiro de 2026. Os índices percentuais de reajuste apresentarão variações, considerando o cargo, a classe, o posto ou a patente de cada beneficiário. Para os integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros do DF, o reajuste oscilará entre 19,6% e 28,4% no acumulado dos anos de 2025 e 2026.
No que diz respeito aos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste estabelecido é de 24,32%, e será fracionado em duas parcelas: a primeira, correspondente a 11,5%, será paga em dezembro de 2025, e a segunda, também de 11,5%, será paga em janeiro de 2026. Para os membros da Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial, e 24,43% para a terceira categoria, sendo também dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.
Além disso, a Medida Provisória em questão promove a atualização do auxílio-moradia das categorias abrangidas, o qual será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
Os antigos Territórios Federais do Brasil compreendiam Amapá, Rondônia e Roraima. Após a transformação dessas unidades em estados, os servidores civis e militares que nelas atuavam foram integrados ao quadro da União, demandando um processo de regularização e a garantia de seus direitos trabalhistas.