Cassação de Zambelli volta à pauta da CCJ 202 dias após condenação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi concluído há 202 dias, quase sete meses atrás, em 14 de maio. A representação enviada à Câmara está na pauta da reunião, e o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar o parecer durante a reunião.

Apesar disso, um pedido de vista pode adiar a votação. "Não é costume meu perder parecer em três mandatos; sempre aprovo. O relatório é técnico", disse Garcia ao Congresso em Foco. O deputado acredita que haverá pedido de vista e que a votação só ocorrerá na próxima semana.

Por que o caso chegou à CCJ

Embora o STF tenha determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso ao rito interno da Casa. Assim, a decisão será analisada pelos deputados.

A direção da Câmara encaminhou o caso à CCJ sob a forma de uma representação comunicando a decisão do Supremo, e cabe ao colegiado avaliar se recomenda ou não a cassação.

A deputada está presa em Roma, na Itália, desde julho, onde aguarda decisão da Justiça italiana sobre a extradição ao Brasil. O Ministério Público italiano já deu parecer favorável ao retorno da parlamentar.

As condenações de Zambelli

• Invasão ao sistema do CNJ

Zambelli foi condenada em maio pelo STF por envolvimento no ataque hacker ao CNJ. A Corte considerou que ela participou da coordenação do delito e determinou pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato. A decisão transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.

O hacker Walter Delgatti, também condenado, afirmou à CCJ que a deputada atuou diretamente no esquema. Zambelli, em depoimento remoto à comissão, trocou acusações com Delgatti e disse que o hacker é "mitomaníaco".

• Perseguição armada em São Paulo

Em agosto, o STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo, após perseguir um homem armado em 2022, em São Paulo. A decisão também teve trânsito em julgado.

Por essa segunda condenação, inferior a 8 anos, ela poderia cumprir pena em regime semiaberto, mas permanece presa na Itália por decisão da Justiça local, que entendeu haver risco de fuga.

Próximos passos na Câmara

Se o parecer do relator for apresentado e votado na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada.

Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis, a maioria absoluta dos deputados.

Situação na Itália e extradição

Zambelli fugiu para a Itália antes do trânsito em julgado de suas condenações e foi incluída na lista vermelha da Interpol. Ela se entregou às autoridades italianas em julho e está presa desde então.

A deputada possui cidadania italiana, e sua extradição está sendo analisada pela Justiça local. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.