A liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu quem pode pedir impeachment de ministros da Corte e elevou o quórum para abertura de processos no Senado, provocou forte reação de parlamentares da oposição. Integrantes da oposição classificaram a decisão como "blindagem", "golpe de Estado" e "escárnio", aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A medida, divulgada nesta quarta-feira (3), suspende trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias contra ministros do STF. Na prática, a decisão proíbe a apresentação de pedidos dessa natureza por parlamentares e cidadãos comuns. Gilmar também elevou o quórum de abertura de processo de maioria simples para dois terços dos senadores. A liminar será analisada pelo Plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Veja a íntegra da decisão de Gilmar Mendes.
Atualmente, há mais de 50 pedidos de impeachment de ministros do Supremo no Senado, a maioria deles apresentada por parlamentares da oposição. A reação no Congresso foi imediata. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a liminar é um ataque direto às prerrogativas do Senado:
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a decisão retira um direito histórico dos cidadãos:
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) subiu ainda mais o tom. "Ou o Senado reage ou acabou!"
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que "enquanto atores que não receberam um voto popular sequer, mudarem a legislação em uma canetada", o país não sairá da "crise política".
Em nota oficial, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a decisão desequilibra a relação entre os Poderes:
"Defender o Senado é defender a Constituição. Não existe democracia forte quando um Poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos da Carta de 1988."
O que diz a decisão de Gilmar Mendes
A liminar foi concedida no âmbito das ADPFs 1.259 e 1.260, apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o ministro, vários trechos da lei de 1950 são incompatíveis com a Constituição de 1988.
Entre os pontos suspensos estão:
1. Fim da denúncia popular
A prerrogativa de qualquer cidadão — inclusive parlamentares — apresentar denúncia de impeachment é substituída por exclusividade da PGR.
2. Quórum elevado no Senado
A abertura de processo deixa de exigir maioria simples e passa a depender de dois terços dos senadores (54 de 81).
3. Mérito de decisões não pode fundamentar denúncia
O ministro proibiu o uso do conteúdo de decisões judiciais como motivo para impeachment, sob pena de criminalização da interpretação jurídica.
4. Suspensão de afastamento cautelar
Gilmar também derrubou artigos que permitiam o afastamento temporário de ministros após a simples instauração do processo.
O decano afirmou que o uso político do impeachment representa "ameaça ao Estado de Direito" e fragiliza a independência do Judiciário.
Pressão aumenta sobre Alcolumbre
As reações concentraram críticas diretas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por analisar pedidos de impeachment de ministros do STF e por conduzir processos no âmbito da Casa. Parlamentares cobram um posicionamento institucional diante da liminar.
Até o momento, Alcolumbre não se manifestou publicamente.