O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) será "o maior marco que a Câmara entregará ao Brasil em 2025". A fala ocorreu durante evento da Frente Parlamentar Mista da Educação, onde Motta foi homenageado pela bancada presidida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL).
A votação do relatório do PNE está prevista para a próxima terça-feira na comissão especial. O texto não precisa passar pelo Plenário e poderá ser enviado diretamente para o Senado.
O PNE é a lei que orienta, por uma década, as metas e prioridades da política educacional no país. Ele define obrigações para a União, os estados e os municípios, que devem ampliar o acesso à escola, melhorar a aprendizagem, valorizar os profissionais da educação, investir em infraestrutura, reduzir desigualdades e acompanhar os resultados.
"Não ficou só na retórica"
Em seu discurso, Motta retomou o compromisso assumido antes mesmo de assumir o comando da Câmara, de colocar a educação entre as prioridades. Ele afirmou que o Parlamento entregou resultados concretos, e não apenas discursos.
"Nós nos comprometemos antes mesmo de chegar à Presidência da Câmara que teríamos a educação como prioridade. E essa afirmação não ficou só numa retórica ou só em palavras."
Motta citou medidas aprovadas no plenário ao longo do ano, como o Sistema Nacional de Educação, o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, a carteira do professor, e a equiparação salarial entre docentes contratados e efetivos, além de avanços na merenda escolar e na valorização de profissionais.
Ao exaltar o PNE, Motta afirmou que o plano final que será votado é resultado de escuta ampla e busca de realismo.
"Queremos fechar o ano com chave de ouro, com a aprovação do PNE, que será, sem dúvida alguma, o maior marco desse ano que a Câmara dos Deputados entregará ao Brasil."
Ele ressaltou o trabalho da presidente da comissão, Tabata Amaral (PSB-SP), e do relator, Moses Rodrigues (União-CE), que percorreram os 27 estados para discutir o projeto.
Metas realistas
Motta também fez uma crítica ao PNE anterior e justificou a necessidade de um plano mais adaptado às desigualdades regionais.
"Há uma ideia de padronização do ensino quando, na verdade, nós não temos condições de igualdade de partida. É impossível padronizar aquilo que está muito diferente na origem."
O presidente da Câmara descreveu o plano anterior como um documento que falhou por estabelecer metas "irreais, impossíveis de serem cumpridas" e apontou que a nova versão considerou essa crítica na formulação.
"Muito se dizia que o último plano foi um desastre. E aí se procurava culpados: quem fez metas irreais ou quem não conseguiu cumpri-las? Esse cuidado agora foi fundamental."
Segundo ele, o texto que será votado oferece metas concretas para os próximos dez anos, com possibilidade real de execução por estados e municípios.
"Vamos entregar ao Senado uma proposta realista, com metas claras, onde o Brasil tem sim condições de perseguir e cumprir aquilo que estamos aprovando."
Motta disse sair do evento "com o coração cheio de gratidão", mas reforçou que a homenagem aumenta sua responsabilidade: "Essa homenagem aumenta ainda mais a minha responsabilidade de seguir trabalhando por uma educação de mais qualidade para o nosso país".
O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
Relatório do PNE: o que está em jogo
O relator Moses Rodrigues acolheu 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos – cerca de 2.136 contribuições.
Além das 18 metas previstas pelo governo no PL 2.614/2024, ele incluiu uma 19ª meta sobre financiamento, propondo repasses para a educação:
- 7,5% do PIB em até 7 anos
- 10% do PIB ao final da década
As metas abrangem alfabetização, educação integral, infraestrutura escolar, conectividade, formação e valorização docente, ensino superior e adaptação climática.