Senado aprova criação da "OAB da medicina" e projeto segue para Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), chamado de "OAB da medicina". O texto, votado em caráter terminativo, passou por 11 votos a 9 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto altera a Lei 3.268/1957 para tornar obrigatória a aprovação no Profimed como requisito para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Pela proposta, o exame seria aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética de médicos recém-formados. Ficariam dispensados da prova os profissionais que já possuem registro nos conselhos e estudantes que tenham iniciado o curso antes da entrada em vigor da medida.

O texto também institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação (MEC), destinado a avaliar estudantes ao fim do 4º e do 6º ano do curso.

Debate acalorado

A votação foi marcada por divergência do colegiado. Parlamentares defenderam a necessidade de avaliar a proficiência dos futuros médicos, mas manifestaram preocupações sobre os efeitos de uma prova única ao final da graduação e sobre a transferência da responsabilidade pela avaliação ao CFM, e não ao MEC.

"Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas", afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, reforçou a crítica: "Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo".

Universidades e entidades resistem

Instituições de ensino superior também se posicionaram contra o Profimed. Em manifesto enviado aos senadores, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) defendem o Enamed como única avaliação nacional adequada.

No documento, as associações alegam que:

• o Enamed possui caráter pedagógico, acompanha o estudante durante o curso e permite corrigir falhas antes da formatura;
• o Profimed, por ser um exame final, "não melhora as escolas", apenas penaliza o aluno ao término do processo;
• um exame aplicado pelo CFM seria caro, complexo e pouco efetivo, enquanto o Enamed já é padronizado e supervisionado pelo MEC;
• transferir ao CFM o poder de definir quem pode exercer a medicina criaria um modelo com baixa transparência regulatória.
• Segundo as entidades, fortalecer exclusivamente o Enamed "protegeria mais o paciente e elevaria de fato a qualidade da formação médica".