CCJ aprova PEC que amplia acúmulo de cargos públicos por professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a possibilidade de professores do ensino público acumularem qualquer outro cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 recebeu regime de urgência e seguirá para análise do Plenário.

O relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Zequinha, a medida pode complementar a renda dos docentes, deteriorada ao longo das últimas décadas, desde que haja compatibilidade de horários. Para ele, a proposta também contribui para aprimorar a atuação dos profissionais da educação.

"[A proposta] é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino."

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou o salário médio de professores brasileiros como uma "afronta à categoria" e afirmou que a PEC busca garantir dignidade aos educadores. Ele citou edital recente no Espírito Santo para vagas destinadas a candidatos com doutorado, com remuneração de R$ 3.200, como exemplo das dificuldades enfrentadas.

"Eu vi ontem um edital de concurso, no estado do Espírito Santo, para professor com a titulação de doutorado. [A remuneração era de] R$ 3.200. Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará sua qualidade de vida?"

Atualmente, a Constituição permite acumular dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. Para Zequinha, a PEC elimina a "falta de clareza" existente hoje. O senador Esperidião Amin (PP-SC) acrescentou que o serviço público também pode ser beneficiado.

"Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva."