Senacon aposta em ação conjunta para combater falsificação de bebidas

O secretário nacional do consumidor, Paulo Henrique Pereira, fez um alerta sobre a infiltração do crime organizado na falsificação de bebidas. Em entrevista ao Congresso em Foco, Pereira apontou que o mercado ilegal compromete empregos, desestrutura empresas e impõe riscos à saúde da população, especialmente no setor de bebidas.

"É uma conscientização que a sociedade brasileira precisa ter, que o crime organizado invadiu os negócios legais", afirmou o secretário. Pereira ressaltou que o enfrentamento à pirataria não pode ser uma ação isolada do governo, mas precisa unir esforços com o setor de bebidas.

"O governo não vai conseguir vencer essa luta sozinho. Para que a gente consiga fazer isso, é importante que o governo se alie às empresas sérias, se alie à sociedade, às entidades, aos mecanismos de defesa do consumidor, para que a gente possa fazer uma verdadeira cruzada contra o comércio ilegal."

Segundo o secretário, a pirataria de bebidas é uma das preocupações centrais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "Estamos trabalhando para melhorar o ambiente legal contra as bebidas ilegais, as falsificações que possam gerar dano à saúde."

Ministério da Justiça busca aprimoramento

Para alcançar um novo patamar no combate, Pereira afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão ao qual a Senacon é vinculada, tem buscado implementar novos mecanismos no combate, a exemplo do PL Antifacção (5.582/2025). O projeto de lei, de autoria da Pasta, foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação no Senado.

A integração com o Congresso, segundo Pereira, é fundamental no tema e tem se desenvolvido bem, uma vez que os parlamentares demonstram sensibilidade ao tema. "A gente precisa ter modernizações legislativas. Isso é central para que a gente possa ter um sistema mais eficiente de combate ao crime", disse.

Outro avanço importante citado pelo secretário é a criação do Sistema Único de Segurança Pública, que permitirá maior integração entre os diversos órgãos envolvidos no combate à pirataria. "Hoje, se descobre uma fábrica de produtos piratas em São Paulo, será que a Receita Federal foi avisada disso? Será que os bancos sabem, para fechar as contas dessa empresa?", questionou o secretário, ao defender articulação entre municípios, estados e União.

Rastreabilidade como fator de prevenção

O secretário também destacou que a Senacon planeja ações de prevenção e informação ao consumidor. Um dos objetivos é tornar possível a rastreabilidade de bebidas para garantir que o consumidor saiba a origem e a regularidade do produto antes de consumi-lo. "O consumidor precisa se conscientizar e fechar a porta para os produtos ilegais", afirmou.

A instituição também pretende, segundo Pereira, criar um sistema de confiança entre fornecedores, comerciantes e consumidores a partir de alertas sobre estabelecimentos que comercializam produtos de procedência duvidosa.

Combate será prioritário em 2026

Pereira afirmou que o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, pertencente à Senacon, passa por reformulações para um formato estruturante. A ideia é ter uma atuação mais operacional e estratégica para facilitar o compartilhamento de informações entre Receita, Polícia, Ministério da Agricultura, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais instituições envolvidas. "O Conselho vai servir para que a gente possa movimentar essas informações."