Congresso avaliará impacto de liminar que altera regras de impeachment

Durante a sessão conjunta na quinta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pedirá às advocacias do Senado e da Câmara que analisem a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender trechos da Lei do Impeachment (1.079/1950).

Alcolumbre foi questionado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) sobre o posicionamento da Casa, ao que respondeu que "a Mesa do Congresso Nacional, embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite."

Zanatta argumentou que a medida do ministro do STF, que restringe a possibilidade de pedidos de impeachment somente ao procurador-geral da República, afeta a operação institucional do Congresso. A lei estabelece resguarda o direito a qualquer cidadão.

A decisão também alterou o número de senadores necessário para a abertura de processos contra ministros do STF e para a aprovação do impeachment de 44 para 54 votos. Os demais ministros do STF devem deliberar sobre a medida em plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro.