A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa aprimorar os objetivos do ensino fundamental, priorizando a alfabetização universal das crianças até a conclusão do 2º ano. A meta estabelecida é o domínio integral da leitura e da escrita.
A proposição legislativa introduz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterando a redação vigente que atualmente preconiza a alfabetização plena e o desenvolvimento progressivo da capacidade de leitura ao longo da educação básica.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), em resposta ao projeto de lei 392/2019, de autoria do ex-deputado Rafael Motta (RN). A redação original estipulava a idade máxima de 7 anos para a alfabetização, correspondente ao término do 2º ano do ensino fundamental. O substitutivo suprimiu a referência explícita à idade na redação a ser incorporada à LDB.
"Se não se garante uma alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental, podemos comprometer as condições e oportunidades de aprendizagens posteriores", enfatizou Sidney Leite.
O deputado ressaltou a importância da medida diante do cenário brasileiro atual, no qual grande parte das crianças não alcança o domínio pleno da leitura e da escrita na idade esperada.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser convertida em lei, necessitará da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.