Nunes Marques autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao governo de TO

O ministro Nunes Marques, do STF, concedeu uma decisão liminar nesta sexta-feira (5) que autoriza o retorno o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele estava afastado do cargo desde setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência da operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, que investiga indícios de fraude de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.

Na época dos fatos, Wanderlei Barbosa era secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social no Estado. Segundo a PF, o esquema funcionava com desvios em cima de contratações ilícitas intermediadas pela sua esposa, Karynne Sotero. O STJ determinou em setembro o afastamento do governador durante seis meses, avaliando que sua permanência no cargo poderia comprometer as investigações.

Em resposta, a defesa do governador impetrou habeas corpus no STF contra a decisão, alegando fragilidade das provas da PF e que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não concordava com o afastamento.

Nunes Marques acatou o pedido da defesa. "Em que pesem os fundamentos esposados no acórdão que referendou o afastamento cautelar do paciente do exercício do cargo de Governador do Estado do Tocantins pelo prazo de 180 dias, não vejo presentes na espécie a necessidade, nem a proporcionalidade da medida", afirmou.

Por outro lado, o ministro não descarta novos afastamentos no futuro. "Cumpre assinalar, por fim, que a eventual superveniência de elementos probatórios indicativos de novo e mais profundo envolvimento do agente em práticas criminosas poderá encontrar, no tempo oportuno, a resposta estatal que a gravidade e a atualidade das circunstâncias demandar, mediante reavaliação e, se necessário, a reimposição da medida", pontuou.

Veja a íntegra da decisão.