A fim de prevenir fraudes relacionadas à troca de titularidade de contatos telefônicos e à vinculação de chaves Pix, o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR) propôs a criação de diretrizes de segurança digital (6.162/2025). O projeto de lei também determina que prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras conduzam protocolo integrado de contenção à prática.
O texto prevê cancelamento automático da chave Pix quando a companhia de telecomunicações informar a troca de titularidade do número. O novo dono do contato só poderá se cadastrar após 7 dias da exclusão, mediante comprovação de identidade segundo regulamentação do Banco Central.
Para que seja confirmada a troca de titularidade do número telefônico, será necessária autenticação multifatorial e notificação imediata ao antigo titular. Inicialmente, o contato deve ser bloqueado por 48 horas para nova autenticação e só então realizada a troca.
A proposta torna obrigatória a comunicação de qualquer cancelamento de linha, troca de titularidade ou migração de plano e portabilidade que afete a base cadastral às instituições financeiras.
No caso de cancelamento, o projeto prevê que a reutilização está condicionada ao tempo de 18 meses em desuso e à exclusão de chaves Pix com o número, além de higienização dos cadastros vinculados, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Dener, o telefone celular virou a principal identidade do brasileiro, o que impacta negativamente em crimes econômicos em ambiente digital.
"Hoje, operadoras não comunicam automaticamente bancos sobre troca de titularidade. Bancos não cancelam chaves Pix vinculadas a números que mudaram de dono. Plataformas digitais não recebem alertas de que um número deixou de pertencer ao usuário. Esse vácuo normativo permite golpes, como 'golpe do Pix errado' ou 'golpe do WhatsApp clonado'."
Na Câmara, texto aguarda envio para análise de comissões.