A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora setorial de Poderes de Estado e representação no Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), formalizou um pedido ao relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visando a recomposição dos recursos destinados ao setor sob sua responsabilidade.
A solicitação ocorre após a implementação de um corte linear inicial para redistribuir verbas entre os 16 relatores setoriais da proposta orçamentária.
No relatório, Flávia Morais justificou a necessidade de recomposição, argumentando que a maior parcela do orçamento setorial destina-se a despesas de pessoal, que são obrigatórias. Consequentemente, a aplicação de cortes poderia comprometer o financiamento das atividades de custeio das unidades orçamentárias.
O segmento engloba o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e as programações da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, da Controladoria-Geral da União, do gabinete da Vice-Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.
O limite de gastos estabelecido para o Orçamento de 2026 aloca R$ 2,3 trilhões ao Poder Executivo e R$ 94,2 bilhões aos demais poderes. As áreas compreendidas no relatório setorial detêm recursos previstos na ordem de R$ 122,3 bilhões, representando um acréscimo de 7,7% em relação ao montante autorizado para 2025.
A deputada acatou R$ 76,4 milhões em emendas, dentre as 61 recebidas. As emendas de comissões totalizaram R$ 2,5 bilhões, contudo, foi possível atender apenas R$ 38,8 milhões.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão submetidos à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9). Os textos servirão de base para a elaboração da proposta final do Orçamento pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).