Gleisi critica PL da Dosimetria: "Retrocesso em julgamento histórico"

Após inclusão do projeto de lei da dosimetria (2.162/2023) na pauta da Câmara, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a medida de "retrocesso" e afirmou que o Executivo encaminhará voto contrário.

A deputada licenciada se manifestou contra o projeto que concede redução de pena aos envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023. "Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país", afirmou Gleisi.

"É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais."

Segundo a ministra, o texto é inconstitucional por contraria decisão na qual o STF e o Brasil mostram "independência e soberania". Gleisi reiterou que o projeto fragiliza a legislação que "protege a democracia contra tentativas futuras de golpe".

PL da Dosimetria

Por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os líderes da Câmara, o PL da Dosimetria deve ser votado ainda nesta terça-feira (9). A matéria, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), concede redução de pena aos envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023.