Câmara aprova redução de pena para Bolsonaro e outros condenados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto, aprovado por 291 votos a 148 (veja como cada deputado votou), segue agora para análise do Senado e pode resultar em diminuição expressiva das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A votação ocorreu após cinco horas de debates em um plenário politicamente tensionado, marcado por protestos e tumultos. O texto segue para o Senado. Se aprovado, será submetido à sanção do presidente Lula, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Caso vire lei, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado em menos de três anos, segundo projeção do relator.

Pena única para crimes sobrepostos

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/2023, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão final retirou a proposta de anistia total — que constava no texto inicial — e adotou uma mudança estrutural na forma de cálculo das penas.

Pelo texto, os crimes de:

• tentativa de golpe de Estado
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• quando cometidos no mesmo contexto, não terão mais penas somadas. Passa a valer apenas a pena mais grave, que corresponde de 4 a 12 anos de reclusão.

Na prática, isso pode reduzir substancialmente as penas aplicadas pelo STF. A Corte havia somado as sanções dos dois crimes, entendimento que resultou em condenações entre 16 e 24 anos para o chamado grupo principal do golpe — composto por Bolsonaro e seus ex-ministros e assessores mais próximos.

Segundo parlamentares da oposição, se a regra passar a vigorar, Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses calculados pela Vara de Execuções Penais para o início do cumprimento da pena. O cálculo exato, porém, dependerá de decisão final do STF.

Mudanças na progressão de regime

O relator também alterou critérios de progressão de regime, com impacto que extrapola os crimes contra a democracia. Hoje, réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena no regime fechado para crimes sem violência ou grave ameaça, e 25% para os demais.

Paulinho da Força eliminou essa distinção:

• Réu primário: progressão com 16% da pena, independentemente do crime envolver ou não violência ou grave ameaça.
• Reincidente: progressão com 20% da pena (antes, 30%).

A mudança afeta não apenas condenados pelo 8 de janeiro, mas também crimes como roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e favorecimento da prostituição, que não se enquadram como hediondos, mas envolvem grave ameaça. Na avaliação de críticos, isso antecipa o acesso ao semiaberto para um leque maior de condenados.

Somente crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II), quando praticados com violência ou grave ameaça, manterão o limite de 25% para progressão.

Desconto de pena no regime domiciliar

O texto inova ao permitir que estudo e trabalho realizados durante prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica possam reduzir dias de pena — prática já admitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o relator, a cada três dias trabalhados, um dia será abatido da pena, desde que fiscalizável.

Redução de pena para participantes dos atos em massa

Para condenados por tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático cometidos em contexto de multidão — como no 8 de janeiro — o projeto prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena, exceto para:

• líderes,
• financiadores,
• ou agentes que tenham exercido comando.

A medida beneficia principalmente réus considerados de "baixa participação".

Destaques derrubados

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV. A oposição tentava:

• manter percentuais maiores de progressão,
• excluir o desconto de pena por estudo/trabalho na prisão domiciliar,
• impedir a aplicação da pena única para crimes contra a democracia,
• evitar a redução automática para atos de multidão.

Nenhuma sugestão prosperou.

Clima de tensão e tentativa de "virar a página"

A decisão de votar o projeto pegou líderes partidários de surpresa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que sua intenção é "virar a página" antes do ano eleitoral de 2026 e afastar o Congresso da "polarização tóxica" que marca o debate sobre o 8 de janeiro.

"O que esta Casa fez hoje não foi para agradar um dos lados, mas dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas e não cumpriram papel central no que aconteceu", afirmou Motta.

A sessão foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), retirado à força do plenário após ocupar a cadeira de Motta. Em meio ao conflito, a TV Câmara cortou o sinal da transmissão e retirou os jornalistas do Plenário. Em seguida, profissionais de imprensa foram empurrados por segurança e denunciaram truculência e excesso por parte da Polícia Legislativa.

O que dizem governo e oposição

Partidos governistas afirmam que o projeto abre espaço para impunidade e interfere em condenações já transitadas em julgado no STF.

A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), classificou a votação como "um ataque à democracia".

Já os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro alegam que houve excessos nas condenações e acusam o Supremo de politização. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o texto não é anistia, mas "alivia o sofrimento de pessoas que não fizeram nada".

Impacto para Bolsonaro

Condenado por:

• tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
• tentar dar um golpe de Estado

Bolsonaro teve sua pena de 27 anos e 9 meses de prisão confirmada e passou a cumpri-la em regime fechado na sede da PF, em novembro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que apontou tentativa de fuga ao violar a tornozeleira eletrônica.

Segundo cálculos apresentados por Paulinho da Força, a combinação entre pena única, progressão mais rápida e abatimento por trabalho em prisão domiciliar poderia reduzir sua permanência no regime fechado para aproximadamente 2 anos e 4 meses.

O projeto será analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a matéria ainda este ano. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), reluta a pautar ainda este ano a proposta. Segundo ele, o texto precisa ser analisado com parcimônia e não de afogadilho.

Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que poderá vetar trechos ou a proposta integralmente.

Bolsonaro e seus aliados defendem a anistia ampla, mas o texto aprovado não extingue condenações — apenas revisa a forma de cálculo das penas. No último domingo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, afirmou que poderia retirar sua pré-candidatura à Presidência se o pai fosse solto e reabilitado politicamente. O nome dele foi apontado pelo ex-presidente como seu sucessor na última sexta-feira .