PEC dos Auxílios: Governo tenta viabilizar votação na Câmara
Após ter tido a votação adiada na última semana, a PEC dos Auxílios volta à pauta da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (12).
Congresso em Foco
10/7/2022 15:37
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Após do STJ que compromete portadores do doenças raras, Câmara aprova urgência de PL que estabelece o rol deliberativo para planos de saúde. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Após ter frustrada a primeira tentativa de votar a PEC dos Auxílios no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocará o texto novamente para votação na próxima terça-feira (12). A medida prevê, entre outros pontos, aumentar o valor do Auxílio Brasil, ampliar o Vale-Gás e criar um "voucher" para caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
Na última quinta-feira (7), Lira adiou a deliberação do texto por entender que havia um baixo quórum. De acordo com avaliação dele, seria arriscado levar a matéria para análise tendo 427 deputados presentes quando, para uma PEC ser aprovada, faz-se necessário o apoio de 308 parlamentares em dois turnos.
A PEC dos Auxílios é considerada prioridade pelo governo que espera aprovar o projeto antes do recesso legislativo. Durante o final de semana, governistas mantiveram contato com deputados para convencê-los a comparecerem à sessão, em Brasília para votar a PEC. Pela proximidade das eleições, a maioria dos deputados estão focados nos estados e nas suas próprias campanhas.
O texto prevê o repasse de R$ 41 bilhões para benefícios sociais até o final do ano como forma de diminuir o impacto gerado pela alta nos combustíveis e pela inflação dos alimentos. Além de tentar amenizar os impactos negativos da crise econômica sobre a imagem de Bolsonaro, que tem amargado dificuldade em assumir o primeiro lugar na disputa eleitoral deste ano, conforme pesquisas eleitorais.
A PEC dos Auxílios já foi aprovada no Senado no último dia 30. A oposição ao governo no Congresso considera a PEC uma ação eleitoreira. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, a votação foi quase unânime. Apenas 1 senador votou contra o texto.
O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
- Implementação de um "voucher" pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
- Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo: até R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
