Por solicitação do Executivo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deliberou em favor sobre a autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obtenha operação de crédito externo em até US$ 150 milhões para investimentos no programa federal de modernização digital dos serviços públicos. O empréstimo será realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A mensagem presidencial (MSF 73/2025) obteve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e vai ao Plenário com regime de urgência. Conforme o relator, a proposição permite investimentos na transformação digital ao impulsionar projetos que visam aprimorar a governança, a conectividade e a oferta de serviços públicos.
O texto determina que o valor seja injetado em áreas específicas, como:
- Redução das disparidades na cobertura e qualidade da conectividade digital no país;
- Estímulo ao ecossistema de inovação em governo digital
- Implementação de políticas e planos de transformação digital para otimizar os processos e serviços do setor público.
A operação também foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que a considerou apta a receber recursos internacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiram parecer favorável à concessão de garantia pela União.
Carvalho enfatizou que a contratação atende a todos os critérios legais e que o BNDES não necessitará apresentar contragarantias, por ser uma entidade com capital integralmente pertencente à União. "A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis."