CDH aprova projeto que inclui motivação por preconceito no B.O.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deliberou em favor de projeto que busca informar, no boletim de ocorrência de vítima de atos ilícitos, se o crime foi motivado por preconceito (435/2022). O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Relatado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta recebeu substitutivo que amplia o escopo da versão original de discriminação por identidade, expressão de gênero ou orientação sexual para preconceito com raça e cor; etnia ou procedência nacional; religião; condição de pessoa com deficiência; condição de criança ou adolescente e condição de pessoa idosa.

Damares argumentou que os registros devem auxilinar na criação de uma base de dados acessível ao público e aos órgãos governamentais, a fim de subsidiar políticas públicas de proteção a esses grupos.

"O acesso transparente às informações permitirá que observatórios independentes, instituições de pesquisa e movimentos sociais possam acompanhar a evolução dos crimes e a efetividade das políticas públicas."

Segundo o texto, os boletins de ocorrência passarão a ter campos específicos para o registro detalhado da motivação presumida da infração penal. Na justificativa do projeto, Rogério ressaltou que a falta de padronização pode impedir dificultar a formulação de políticas públicas específicas para combater o preconceito.

No Senado, a proposta será enviada à Comissão de Segurança Pública.