A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de maquinário e implementos destinados à atividade agrícola (4.515/2024).
Os membros da comissão acolheram o parecer favorável do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que justificou a aprovação do texto porque "os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento, capaz de ampliar as possibilidades de investimento".
"A medida confere maior liberdade ao titular da conta vinculada para decidir sobre a aplicação de valores que, em regra, permanecem imobilizados, permitindo que sejam direcionados à aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Esses equipamentos exercem papel central na elevação da produtividade, na eficiência operacional e no fortalecimento da competitividade da agricultura nacional."
Para o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta, o projeto de lei "contribuirá para a subsistência do trabalhador rural", ressaltando a relevância do agronegócio, que atualmente responde por aproximadamente 27% dos postos de trabalho no país.
Na Câmara, o texto será submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.