A reabertura, por um período adicional de 15 anos, do prazo para a ratificação do registro imobiliário de propriedades rurais situadas em áreas de fronteira está prestes a se concretizar. O projeto de lei 4.497/2024, que trata dessa prorrogação, foi aprovado no Congresso Nacional na última terça-feira (9) e agora aguarda a sanção do Poder Executivo.
A legislação vigente, Lei 13.178/2015, estabelece o prazo original até o ano de 2030. A nova redação propõe a concessão de 15 anos, a serem contados a partir da data de publicação da futura lei. Contudo, prevê-se a possibilidade de suspensão desse prazo durante a tramitação do processo de registro, seja no âmbito cartorial ou no Congresso, bem como em casos de impedimento jurídico específico ou incapacidade civil do interessado decorrente da perda de discernimento.
Além disso, o projeto de lei define procedimentos a serem adotados pelo Congresso para a ratificação de imóveis com área superior a 2,5 mil hectares, inclusive por meio de aprovação tácita, caso o Parlamento não se manifeste no prazo de dois anos. O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) é o autor da proposição. Após aprovação na Câmara dos Deputados em junho deste ano, o texto foi encaminhado ao Senado Federal.
No Senado, a matéria foi submetida à análise de duas comissões: a Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cujo relator foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Em outubro, ambos os relatores emitiram pareceres favoráveis à aprovação da proposta. No início de novembro, o Plenário do Senado aprovou o texto. Durante a votação, Tereza Cristina declarou que o projeto representa "um avanço significativo" na ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira.
Segundo a senadora, "esse é um problema que se arrasta há quase um século sem solução. O texto substitui exigências desnecessárias e impraticáveis". Em virtude das modificações introduzidas no Senado, a matéria retornou à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Na última terça-feira (9), os deputados federais aprovaram o texto com as alterações promovidas pelos senadores.