Ao decidir acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o Brasil passa a adotar um modelo mais próximo ao de países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, onde aprender a dirigir fora de escolas formais é permitido, e, em alguns casos, predominante. A semelhança, no entanto, tem limites claros. Nessas nações, a flexibilização costuma vir acompanhada de longos períodos de prática supervisionada, licenças provisórias ou exames especialmente rigorosos. No novo modelo brasileiro, a principal aposta recai sobre a prova final.
A mudança, que entrou em vigor na última semana, redesenha o processo de habilitação no país e recoloca o Brasil em um debate internacional antigo: o que forma melhor um motorista, carga horária obrigatória ou avaliação rigorosa aliada à experiência prática?
Como outros países formam novos motoristas
Estados Unidos: aprender fora da escola, mas por etapas
Nos Estados Unidos, não existe um sistema nacional único de habilitação. Ainda assim, a maioria dos estados adota o licenciamento gradual (Graduated Driver Licensing – GDL), sobretudo para jovens. O candidato começa com uma licença de aprendiz, que permite dirigir apenas sob supervisão. Depois, passa por uma fase intermediária, com restrições de horário e de passageiros, até alcançar a habilitação plena.
A autoescola não é obrigatória na maior parte do país. Em compensação, muitos estados exigem dezenas de horas de prática supervisionada, frequentemente com regras específicas para condução noturna. A lógica é simples: mais liberdade para aprender, menos liberdade para dirigir sozinho no início.
Reino Unido: avaliação rigorosa como principal filtro
O modelo britânico é um dos que mais se aproximam da nova lógica brasileira. Não há carga horária mínima nem exigência formal de autoescola. O candidato pode aprender com instrutor profissional ou com amigo ou familiar habilitado.
O rigor está na avaliação. Além da prova teórica tradicional, o Reino Unido aplica um teste de percepção de perigo, baseado em vídeos de situações reais de trânsito. O exame prático também é considerado exigente e apresenta alto índice de reprovação. A formação é flexível; o exame, não.
Austrália: liberdade com controle intenso
Na Austrália, aprender fora da autoescola também é permitido, mas o sistema impõe exigências severas de prática supervisionada. Em vários estados, o candidato precisa comprovar entre 100 e 120 horas de direção acompanhada.
Além disso, o licenciamento é gradual, com licenças provisórias que impõem limites de velocidade, tolerância zero ao álcool e restrições a passageiros por anos. É um modelo flexível na forma, mas rígido no conteúdo.
Europa: formação formal ainda é regra
Na maior parte da União Europeia, a lógica é oposta. Embora as regras sejam nacionais, o padrão predominante é a formação em autoescola, com dezenas de horas obrigatórias antes do exame. Países como Alemanha, França, Espanha e Portugal tratam a habilitação como uma certificação técnica, não apenas administrativa.
Mesmo assim, a União Europeia tem avançado em mecanismos de transição, como a condução supervisionada a partir dos 17 anos e períodos probatórios, nos quais motoristas recém-habilitados estão sujeitos a regras mais rígidas, especialmente em relação ao consumo de álcool e drogas.
Japão: autoescola quase inevitável
No Japão, a legislação permite que o candidato tente o exame sem frequentar uma autoescola. Na prática, porém, o rigor das provas torna esse caminho pouco viável. A imensa maioria opta por escolas credenciadas, que oferecem cursos longos e caros, mas aumentam as chances de aprovação.
O sistema japonês é um dos mais exigentes do mundo, com avaliações detalhadas de postura, observação e antecipação de riscos.
Onde o Brasil entra nessa comparação
É nesse cenário que o Brasil promove sua mudança. O novo modelo rompe com a exigência formal de autoescola, aproximando o país de EUA, Reino Unido e Austrália no discurso da flexibilização. A diferença é que o Brasil não adota, ao menos por enquanto, um sistema robusto de licenciamento gradual nem exige longos períodos mínimos de prática supervisionada.
O que muda para quem vai tirar CNH no Brasil
A alteração mais visível é o fim da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs), as chamadas autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá:
- contratar instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Detrans;
- usar veículo próprio para treinamento;
- definir quantas horas práticas considera necessárias, negociando diretamente com o instrutor.
A carga mínima obrigatória de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas. Para o governo, a exigência anterior elevava o custo do processo sem assegurar melhor formação.
Teoria gratuita e digital
O ensino teórico passa a ser oferecido gratuitamente em plataforma digital oficial, sem carga horária mínima. Basta concluir o curso online para receber um certificado automático. A ida presencial ao Detran fica restrita à coleta de foto e biometria, além dos exames médico e psicológico, que seguem obrigatórios.
Provas e padronização nacional
Apesar da flexibilização no treinamento, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. O governo também anunciou uma prova teórica nacional padronizada, com simulados oficiais disponíveis online, numa tentativa de reduzir reprovações por diferenças regionais e aumentar a transparência.
Redução de custos e acesso
Com o fim da autoescola obrigatória, a estimativa oficial é de que o custo da CNH caia em até 80%, frente a valores que hoje podem chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, apesar de terem idade, não conseguem arcar com o custo do processo.