A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.286/2023, que propõe a inclusão da vacina contra as doenças provocadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), manifestou apoio à aprovação do texto.
Entre os aspectos abordados, a proposta estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por definir o público-alvo, as estratégias de vacinação e os investimentos necessários.
"A meningite tipo B é responsável por cerca de 40% dos casos de meningite no Brasil e é considerada altamente letal, principalmente entre crianças menores de cinco anos", afirmou a relatora em seu parecer aprovado.
Os autores da proposta, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e outros três parlamentares, enfatizam a urgência da medida, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza atualmente vacinas contra a meningite tipo B. "Essa vacina hoje está disponível apenas na rede particular, com preço médio de R$ 500 a dose e restrita aos mais abastados, pois 70% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos [R$ 3.036 atualmente]", comentam os proponentes.
O projeto segue em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.