A Câmara dos Deputados deliberou sobre o futuro do projeto de lei 2.614/2024, que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), rejeitando um recurso que buscava impedir sua votação em caráter conclusivo. A decisão abre caminho para que o texto seja encaminhado ao Senado Federal.
A proposta em questão delineia as diretrizes, metas e estratégias que nortearão a política educacional brasileira ao longo de um decênio. Sua aprovação prévia ocorreu em sede de comissão especial, sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), salientou que a rejeição do recurso em tela viabilizará a apreciação do PNE pelo Senado ainda no presente ano.
"Fizemos esse recurso para agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Com certeza a Câmara dá uma grande contribuição para a educação do nosso país."
Em virtude de sua tramitação conclusiva, a matéria seguiria para o Senado, porém, somente após o decurso dos prazos recursais.
"Considerando que o recurso foi rejeitado, o projeto segue a tramitação prevista e encontra-se pronto para a redação final", complementou Motta.
O recurso em questão foi interposto pela presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).