A Comissão de Saúde da Câmara deliberou em favor da obrigatoriedade de divulgação das listas de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 335/2024, do ex-deputado Felipe Saliba, abrange União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que introduziu modificações na Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990).
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que "quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada". Por isso, o substitutivo prevê o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
"A divulgação de uma lista que torne pública a posição do cidadão na fila de espera por procedimentos do SUS, pode ser útil para a transparência e para contemplar as expectativas dos pacientes em relação ao tratamento no SUS, além de permitir o controle dos meios e das opções de tratamento disponíveis."
A proposição segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se for aprovado, o consenso entre os colegiados substitui a necessidade de deliberação em Plenário.