Em resposta à escalada de casos de feminicídio no Brasil, a deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou projeto de lei para prever que o descumprimento de medida protetiva em casos de risco elevado seja convertido em monitoramento eletrônico (6.400/2025). O texto também fixa em 24 horas para expedição de mandatos de prisão preventiva.
A proposta incorpora os mecanismos na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Após recebimento do pedido de prisão preventiva pelo juiz, o magistrado possui prazo de 24 horas para designar audiência de custódia no mesmo prazo, quando houver prisão em flagrante.
Para o uso de tornozeleira eletrônia, serão analisados como "casos de risco", quando há:
- Histórico ou reincidência em violência doméstica ou familiar;
- Ameaças explícitas à vida ou à integridade física da vítima;
- Uso, porte ou acesso a arma de fogo ou instrumento potencialmente letal;
- Tentativas de aproximação indevida, histórico de perseguição, controle ou vigilância da vítima; ou
- Descumprimento anterior de medidas protetivas.
Como argumentou Valle, parcela significativa dos feminicídios são antecipados por pedidos de ajuda ao Estado. O dado é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"O que mata não é a falta de lei. É a falta de rapidez. Toda mulher que denuncia já está em risco. Quando o agressor quebra a medida protetiva, o relógio começa a correr. O Estado não pode ser lento nesta questão."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões competentes da Casa.