Senado aprova regulamentação profissional da acupuntura

O Senado aprovou, na terça-feira (16), a regulamentação do exercício profissional da acupuntura. O projeto de lei 5.983/2019, apresentado pelo deputado Celso Russonamo (PP-SP), segue agora para sanção presidencial.

Conforme parecer da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a profissão pode ser exercida por quem possuir diploma de graduação ou nível técnico em acupuntura, ou formação superior equivalente obtida no exterior, desde que validada e registrada nos órgãos competentes do Brasil, além de profissionais da área da saúde que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos seus respectivos conselhos federais.

Para indivíduos sem formação específica na área, a atuação é condicionada à comprovação de experiência de, no mínimo, cinco anos ininterruptos na atividade até a data de sua publicação.

A proposta também permite a utilização de procedimentos característicos da acupuntura durante outros atendimentos na área da saúde, desde que haja autorização dos respectivos conselhos profissionais e que o profissional realize um curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Teresa Leitão relatou em favor da aprovação, ao argumentar que a profissão possui relação direta à segurança sanitária dos usuários.

"É um projeto sucinto, que regulamenta os pontos centrais da profissão de acupunturista e estabelece um marco legal compatível com a proteção dos pacientes e que firma critérios justos de formação e atuação profissional dos acupunturistas sem se perder, como outros projetos, em um cipoal de termos técnicos da área que, em última instância, não são relevantes para o ordenamento jurídico."