A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que estabelece as bases para aprimorar a assistência a indivíduos que sofrem de dor crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei 336/2024, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), obteve parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto prossegue agora para apreciação no Plenário do Senado.
A proposta reconhece como direito da pessoa com dor crônica o "atendimento integral pelo SUS", em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes, assegurando a informação prévia acerca dos riscos e potenciais efeitos adversos dos tratamentos.
O projeto também investe na conscientização pública como um pilar fundamental da política de enfrentamento da dor crônica. O texto propõe a instituição do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho, e determina a promoção de campanhas anuais por parte do poder público.
Em seu relatório, Arns enfatizou que a dor crônica representa um desafio significativo para o sistema de saúde e para a sociedade, em virtude do comprometimento da autonomia individual e da geração de custos associados a consultas, internações e perda de produtividade.
Na visão do senador, a legislação tem o potencial de impulsionar a organização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, conferindo maior visibilidade a uma condição que, frequentemente, permanece à margem do debate público. O parecer também destaca que o atendimento integral previsto no projeto está alinhado ao princípio da integralidade do SUS.
Conforme o relator, a iniciativa pode contribuir para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à dor crônica, inclusive ao estimular a atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com base em evidências científicas.