Em pronunciamento no plenário do Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o PL da Dosimetria carrega, ainda que disfarçado, o objetivo de promover uma anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para a parlamentar, a mudança de nomenclatura não alterou o conteúdo político da proposta.
Segundo Teresa Leitão, o texto tenta vencer o debate por meio da narrativa, misturando temas sem relação direta com a matéria para minimizar fatos já comprovados. Para ela, não se trata apenas dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, mas de um processo mais amplo de ruptura institucional. "Esse projeto quer negar um fato que ocorreu", afirmou.
A senadora relembrou episódios anteriores à invasão das sedes dos Três Poderes, como os protestos durante a diplomação do presidente Lula, os acampamentos em frente aos quartéis e a tentativa de explosão de um caminhão no aeroporto de Brasília. Na avaliação da parlamentar, esses eventos evidenciam que houve planejamento, financiamento e articulação política. "Se o golpe tivesse sido consolidado, nem aqui nós estaríamos", disse.
Teresa Leitão também mencionou que, além do vandalismo, houve planos para atentados contra autoridades da República, incluindo o presidente, o vice-presidente e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ela, ignorar esse contexto significa relativizar a gravidade dos crimes cometidos contra a democracia.
Ao criticar o mérito do projeto, a senadora afirmou que todos os réus foram julgados dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa, investigações conduzidas pela Polícia Federal e produção de provas. Na sua avaliação, não cabe ao Congresso remodelar sentenças de forma direcionada. "Compete a nós mexer nisso por quê?", questionou.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta impede a cumulação de penas para crimes contra as instituições democráticas e, na prática, reduz o tempo de prisão de réus condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Críticos do texto afirmam que a medida funciona como uma quase anistia e beneficia não apenas manifestantes, mas também integrantes do núcleo político e militar acusado de articular a tentativa de golpe. O projeto foi aprovado pelo Senado por 48 votos a 25, com orientação contrária do PT, MDB e PDT, e segue agora para sanção presidencial.