A sessão conjunta do Congresso Nacional, inicialmente agendada para esta quinta-feira (18), foi postergada para a próxima sexta-feira (19), com o objetivo de deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2026.
O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além da análise do Orçamento para o ano subsequente (PLN 15/2025), a pauta contempla a apreciação de outros 20 projetos de lei que visam a suplementação de créditos no Orçamento de 2025.
Tais recursos serão alocados a diferentes ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. O projeto de Orçamento estabelece a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o ano seguinte.
O texto detalha a destinação dos recursos pelo governo federal, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é imperativa para assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também examinarão projetos que visam o remanejamento ou a liberação de novos recursos para o exercício corrente (2025).
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) demandam aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para posterior sanção presidencial.