Foi protocolada junto à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 49/2025, conhecida como PEC das Bets, para igualar regras de propagandas de bets às propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. A proposta, apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), estabelece regras para a publicidade das apostas.
Conforme o texto, as campanhas devem trazer advertências claras sobre os riscos associados. Para o deputado, o texto é essencial para que o setor das apostas seja regulado com responsabilidade e transparência.
"Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade acabam apostando o pouco que têm, o seu ganha-pão, acreditando em promessas de enriquecimento rápido que não correspondem à realidade. Nosso papel é proteger essas famílias, garantindo que a propaganda seja transparente e que não induza ninguém a falsas expectativas. A saúde e a dignidade das pessoas precisam estar acima dos interesses comerciais."
O projeto foi assinado por parlamentares de base governista e oposição. Segundo Ducci, a pluralidade "demonstra que a regulação da publicidade das apostas esportivas e jogos online é uma pauta que ultrapassa barreiras partidárias". Na justificativa, o deputado argumenta que muitas campanhas vendem a ideia de que apostar é um caminho rápido para o enriquecimento.
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões permanentes.