Foi promulgada a emenda constitucional 138/2025, que autoriza professores da rede pública a acumularem a função com outros cargos públicos de qualquer natureza, eliminando a restrição imposta até então, na qual o acúmulo só era permitido para funções de caráter técnico ou científico.
A promulgação foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Rito legislativo
Originado da Proposta de Emenda à Constituição 169/2019, o texto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e foi relatado na Câmara pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Em seu parecer, a deputada ressaltou que a abertura para o acúmulo com cargos beneficia o próprio ensino do professor.
Na Câmara, a matéria foi aperfeiçoada na Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor. Em Plenário, a proposta foi aprovada em 30 de outubro deste ano. No Senado, onde foi relatado por Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em Plenário no dia 10 de dezembro.