O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou o pedido apresentado pela defesa do ex-ministro Augusto Heleno seja transferido de sua prisão em regime fechado, no Comando Militar do Planalto, ao regime domiciliar. O general deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e se abster do uso de celular e redes sociais. A decisão também suspende seu porte de arma de fogo e restringe visitas, salvo de médicos e advogados.
A decisão foi proferida após a conclusão da perícia médica da Polícia Federal, que confirmou a fragilidade de seu quadro de saúde. Heleno vinha sofrendo problemas neurológicos e psiquiátricos desde 2018, e em 2024 foi diagnosticado com doença de Alzheimer. Moraes relembrou que o mesmo benefício foi concedido anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor, portador de doença de Parkinson.
O ministro ainda citou que Heleno colaborou com a Justiça desde sua condenação, tendo inclusive se apresentado voluntariamente em unidade da Polícia Federal para iniciar o cumprimento de sua pena no final de novembro.
"Dessa maneira, a adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira", disse Moraes na decisão.