O projeto de lei 2.597/2025, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe destinar aos bombeiros civis e brigadistas um percentual mínimo de 20% das vagas ofertadas em contratações públicas temporárias. A medida se aplicaria em contextos de calamidade pública ou em ações de combate a emergências de natureza ambiental.
A proposta busca modificar a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. A legislação vigente já contempla a possibilidade de recrutamento de pessoal por meio de processo seletivo simplificado.
O deputado Nicoletti (União-RR), autor da proposta, justificou a iniciativa argumentando que "em muitos entes federativos, observa-se, nessas situações, a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados".
O projeto tramita em regime de caráter conclusivo e será submetido à avaliação das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.