O presidente Lula ratificou nesta terça-feira (13) a escolha Wellington Cesar Lima e Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O jurista, que hoje ocupa o cargo de advogado-geral da Petrobrás, substituirá o Ricardo Lewandowski.
Essa será a segunda passagem de Silva pela liderança do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em 2016, por indicação de Dilma Rousseff, ele assumiu a pasta por poucos dias. A nomeação para o governo de Dilma ocorreu em fase difícil para a presidenta, que tentava permanecer no poder.
Na época, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Silva precisou decidir se continuava como procurador do Ministério Público da Bahia (MPBA) ou como ministro. Por interpretação da Corte, é inconstitucional que membros do Ministério Público ocupem cargos públicos fora da instituição. Wellington optou por pedir demissão do cargo no Executivo.
Silva foi nomeado em 3 de março e, no dia seguinte, teve a nomeação sustada. No dia 5, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão. A maioria formada pelo STF para considerar o acúmulo de cargos inconstitucional veio em 9 de março e concedeu 20 dias para que ele se afastasse de uma das funções. O jurista entregou a pasta no dia 14.
Como membro do MPBA, Silva chefiou o Ministério Público como Procurador-Geral de Justiça da Bahia por dois mandatos consecutivos com indicações de Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo no Senado.
A situação agora é diferente. Em 2023, o jurista se aposentou ao ser anunciado como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil já por escolha do presidente Lula. O caminho está livre para assumir a pasta.