Cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados em 2025 deverão sofrer sanções após apresentar desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Levantamento divulgado na segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 99 cursos do Sistema Federal de Ensino ficaram nas faixas mais baixas do Conceito Enade, abaixo do patamar mínimo de qualidade exigido.
Essas instituições serão submetidas a processos administrativos de supervisão e já estarão sujeitas a medidas cautelares que variam conforme o desempenho dos estudantes. As sanções vão desde a proibição de ampliação de vagas até a suspensão do ingresso de novos alunos e permanecerão em vigor até a divulgação do próximo Enamed, prevista para outubro de 2026.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a iniciativa não tem caráter punitivo indiscriminado, mas busca garantir padrões mínimos de qualidade na formação médica. "Não se trata de uma caça às bruxas. Queremos ampliar o acesso ao ensino superior, mas com qualidade na oferta desses cursos", afirmou.
Criado pela Portaria MEC nº 330/2025, o Enamed passou a funcionar como uma modalidade específica do Enade para os cursos de medicina. Aplicado anualmente, com participação obrigatória dos concluintes, o exame reúne 100 questões objetivas baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Em 2025, a prova foi aplicada em mais de 200 municípios e avaliou 351 cursos em todo o país.
Desigualdades no desempenho
No conjunto dos participantes, 75% tiveram desempenho considerado proficiente. O resultado geral, no entanto, esconde desigualdades significativas entre as instituições. Universidades federais e estaduais apresentaram índices de proficiência superiores a 80%, enquanto cursos municipais e instituições privadas com fins lucrativos concentraram os piores desempenhos. Segundo o MEC, 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.
Dos 351 cursos avaliados, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas e está sob supervisão direta do MEC. Nesse grupo, 99 cursos, o equivalente a 32,6%, obtiveram conceitos 1 ou 2 no Enade, por registrarem menos de 60% dos concluintes com desempenho adequado.
As medidas cautelares foram definidas de forma escalonada, de acordo com o nível de proficiência. Oito cursos, com menos de 30% de estudantes proficientes, terão suspensão do ingresso de novos alunos e ficarão impedidos de participar do Fies e de outros programas federais. Outros 13 cursos, com desempenho entre 30% e 40%, sofrerão redução de 50% das vagas. Já 33 cursos, com proficiência entre 40% e 50%, terão corte de 25% na oferta. Por fim, 45 cursos com desempenho entre 50% e 60% ficarão proibidos de ampliar vagas.
As instituições afetadas poderão apresentar defesa. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) será responsável por notificar os cursos e instaurar os processos administrativos, garantindo prazo de 30 dias para manifestação e apresentação de planos de correção das deficiências identificadas.
Embora 107 cursos tenham recebido conceitos 1 ou 2, apenas 99 sofrerão sanções diretas do MEC. Faculdades estaduais e municipais não integram o Sistema Federal de Ensino e são reguladas pelos Conselhos Estaduais de Educação, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ainda assim, o ministério afirma que esses órgãos podem adotar medidas semelhantes às da União.
Sem sanções para estudantes
Camilo Santana reforçou que nenhum estudante será prejudicado pelas sanções e destacou o Enamed como instrumento permanente de diagnóstico e acompanhamento da formação médica. "É uma forma de fazer com que as instituições se aperfeiçoem. O objetivo é garantir médicos bem formados, que vão cuidar da vida das pessoas nos hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento", disse.
Além de avaliar os cursos, o Enamed passou a integrar o processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), unificando a avaliação do Enade à prova teórica de acesso direto à residência médica. Em 2025, o Enare contou com a participação de 262 instituições e ofertou mais de 7 mil vagas, consolidando-se como o principal mecanismo de acesso à residência médica no país.
Segundo o MEC, a aplicação anual do Enamed permitirá acompanhar a evolução da qualidade dos cursos ao longo do tempo e orientar políticas de regulação, supervisão e financiamento do ensino médico, com impactos diretos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).