Em nota publicada nesta segunda-feira (9), a Receita Federal afirmou que é falsa a previsão de suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes inadimplentes. Segundo a instituição, não há prerrogativa legal para a ação.
"Isso simplesmente não existe, nem pode existir no Brasil. A Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão, que seria ilegal e inconstitucional."
A Receita Federal também reiterou que a disseminação de notícias falsas atuam em favor de organizações criminosas que, de acordo com a instituição, se aproveitam da desinformação para aplicar golpes.
Nas redes sociais, a informação que circulou era de que o bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito fazia parte de uma estratégia de cobrança de impostos para reduzir a inadimplência tributária. Conforme nota da Receita Federal, a notícia é falsa.
O órgão orienta que a população denuncie sites e veículos de notícias que disseminam informações falsas e, em consequência, favorecem a ação de criminosos.
Ainda segundo a nota, em caso de recebimento de cobranças com ameaças de suspensão de conta ou cartão, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência na polícia.