Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipes multidisciplinares para o tratamento especializado e contínuo de pacientes submetidos à hormonioterapia ou à cirurgia de redesignação sexual (1.004/2025). A proposta foi apresentada pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Conforme o texto, o acompanhamento deverá ser realizado por uma variedade de profissionais, que inclui médicos, enfermeiros e psicólogos, e ofertará avaliações periódicas, suporte emocional e apoio para aqueles que manifestarem o desejo de reverter a transição ou os procedimentos realizados.
O projeto propõe a implementação de um sistema de registro de dados e pesquisas, com o objetivo de aprimorar as ações direcionadas à população trans.
Segundo a autora, o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) já assegura o acesso a serviços de hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero, mas não realiza o acompanhamentos dos potenciais impactos a longo prazo.
"Estudos apontam que intervenções hormonais e cirúrgicas podem ter impactos a longo prazo na saúde física e mental, tornando essencial um monitoramento regular que permita avaliar eventuais complicações clínicas."
Na Câmara, o projeto é analisado em caráter conclusivo e deve ser votado nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado em todos os colegiados, o texto não precisa ir a Plenário e segue direto para o Senado. Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a proposta aguarda designação de relator.